PROCONVE (Programa de Controle de Emissões Veiculares)
⏱ 3 min de estudo· 536 palavras
Qual é a legislação ambiental para veículos automotores?
O Código de Trânsito Brasileiro trata de infrações de trânsito que contrariam os princípios da cidadania e o respeito ao meio ambiente.
Vamos conhecer agora quais são os principais artigos sobre essa temática.
Atenção para a tabela abaixo! As infrações contra o meio ambiente previstas no CTB costumam ser cobradas na prova do DETRAN.
| Artigo CTB | Infração | Penalidade |
|---|---|---|
| 171 | Usar o veículo para arremessar água ou detritos sobre os pedestres. |
|
| 172 | Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias. |
|
| 227 | Usar a buzina de forma prolongada ou sucessiva ou ainda em horários e locais proibidos. |
|
| 228 | Usar equipamentos de som com frequência ou volume acima do permitido. |
|
| 229 | Usar indevidamente aparelhos de alarme ou que produzam sons e ruídos que perturbem o sossego público ou em desacordo com o permitido. |
|
| 230 | Conduzir o veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante. |
|
| 230 | Conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído. |
|
| 231 | Transitar com veículo derramando, lançando ou arrastando sobre a via combustível ou lubrificante que esteja utilizando. |
|
O que é o PROCONVE?
PROCONVE é a sigla de Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores.
PROCONVE é um programa brasileiro de regulamentação e controle de emissões de poluentes provenientes de veículos automotores.
O PROCONVE foi criado em 1986 e, desde então, já passou por várias etapas de implementação, atualização e aprimoramento.
Cada etapa estabelece limites máximos de emissão para diferentes categorias de veículos, como automóveis, caminhões, ônibus e motocicletas.
Além disso, o PROCONVE também estimula a inovação tecnológica e o desenvolvimento de motores e sistemas de controle de emissões mais eficientes e sustentáveis para a indústria automobilística.
Quais são os objetivos do PROCONVE?
O PROCONVE é de enorme importância no contexto brasileiro e tem vários objetivos que evidenciam sua relevância.
São eles:
- Redução da poluição do ar;
- Estabelecimento de padrões de emissão de poluentes;
- Incentivo à inovação tecnológica;
- Promoção da sustentabilidade ambiental;
- E proteção da saúde pública.
Não se esqueça: PROCONVE significa Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores.
Essa é uma pergunta recorrente nas provas do DETRAN. Ainda mais hoje em dia, em que a preservação do meio ambiente ganha cada vez mais espaço na política, nos jornais, nas escolas e em todo lugar.
