Documentos de Porte Obrigatório
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Quais são os documentos de porte obrigatório?
São documentos de porte obrigatório:
- PPD: Permissão Para Dirigir
- CNH: Carteira Nacional de Habilitação
- CRLV: Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo
Vamos compreender melhor cada um deles.
| Permissão para Dirigir (PPD) | Habilitação provisória concedida ao condutor iniciante depois da aprovação no exame de direção. Funciona como uma etapa de adaptação e avaliação do novo condutor. |
|---|---|
| Carteira Nacional de Habilitação (CNH) | Habilitação definitiva concedida depois do período de 12 meses da PPD, desde que o condutor não tenha cometido infrações que impeçam a sua obtenção. |
| Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) | Documento que comprova que um veículo está registrado e licenciado para circular. Ele é expedido anualmente pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) |
No tópico "Processo de Habilitação", tratamos dos pré-requisitos necessários para obter a habilitação e explicamos as etapas que fazem parte desse processo.
Como deve ser realizada a apresentação da PPD ou CNH?
É obrigatório o porte da Permissão para Dirigir (PPD) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando o condutor estiver conduzindo um veículo.
A Carteira Nacional de Habilitação e a Permissão para Dirigir somente terão validade quando apresentadas em sua versão original. Essa versão original pode ser tanto em formato físico quanto digital (CNH-e).
O documento poderá ser dispensado quando, no momento da fiscalização, houver acesso ao sistema informatizado para verificar se o condutor está habilitado.
Vale destacar que é obrigatório o porte do documento, pois caso não seja possível verificar pelo sistema informatizado, você deverá apresentar a versão original, seja impressa ou eletrônica.
No tópico "Categorias de Habilitação", detalhamos cada categoria e os tipos de veículos que podem ser conduzidos por motoristas habilitados em cada uma delas.
Como deve ser realizada a apresentação do CRLV?
O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo também é um documento de porte obrigatório. Ele atesta que um veículo está registrado e licenciado para circular e deve ser renovado a cada ano.
Ele também poderá ser dispensado quando, no momento da fiscalização, houver acesso ao sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.
Vale destacar que também é obrigatório o porte do CRLV, pois caso não seja possível verificar pelo sistema informatizado, você deverá apresentar a versão original, seja impressa ou eletrônica.
O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo é um documento eletrônico, também chamado de CRLV-e ou CRLV Digital. De toda forma, o proprietário do veículo poderá imprimir o documento, que será válido para fins de fiscalização.
No tópico "Registro e Licenciamento de Veículos" tratamos com mais detalhes do CRLV-e.
