Resumo de Processo de Habilitação
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Qual é a definição de trânsito?
O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) entende que o trânsito é:
O uso das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
Quem utiliza o trânsito?
O trânsito é usado por pessoas, veículos e animais.
| Pessoas | Veículos | Animais |
|---|---|---|
 |  |  |
O trânsito é utilizado para que finalidades?
O trânsito serve a 4 finalidades:
- Circulação
- Parada
- Estacionamento
- Operação de carga ou descarga
Quais são os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito?
A tabela abaixo apresenta em detalhes a atuação de cada órgão que compõe o Sistema Nacional de Trânsito.
Os órgãos federais e estaduais são os que têm maiores chances de aparecer na prova.
| Federal | Estadual | Municipal | |
|---|---|---|---|
Normativos Definem as normas de trânsito | CONTRAN | CETRAN CONTRANDIFE | Nome fica a critério do município |
Executivos Garantem que as regras definidas sejam cumpridas | SENATRAN | DETRAN | Nome fica a critério do município |
Executivos rodoviários Garantem que as regras definidas sejam cumpridas nas rodovias | DNIT | DER | Nome fica a critério do município |
Fiscalizadores Verificam se o cumprimento das regras ocorre dentro dos limites da lei | PRF | PM | Nome fica a critério do município |
Recursais Julgam os recursos apresentados contra autuações e infrações de trânsito aplicadas aos condutores | JARI | JARI | JARI |
Legenda:
- CONTRAN: Conselho Nacional de Trânsito
- SENATRAN: Secretaria Nacional de Trânsito
- DNIT: Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte
- ANTT: Agência Nacional de Transportes Terrestres
- PRF: Polícia Rodoviária Federal
- JARI: Junta Administrativa de Recursos e Infrações
- CETRAN: Conselho Estadual de Trânsito
- CONTRANDIFE: Conselho de Trânsito do Distrito Federal
- DETRAN: Departamento de Trânsito (pode ser dos Estados ou do Distrito Federal)
- DER: Departamento de Estradas de Rodagem
- PM: Polícia Militar
Para te auxiliar a decorar os nomes, veja este macete:
Os órgãos normativos são os CONSELHOS | Os órgãos executivos são os DEPARTAMENTOS (exceto o SENATRAN) | Os órgãos fiscalizadores são as POLÍCIAS |
Quais são os pré-requisitos para tirar a CNH?
Para dar início ao processo de habilitação o candidato precisa atender a 4 pré-requisitos:
 | 1. Ser penalmente imputável |
 | 2. Saber ler e escrever |
 | 3. Possuir documento de identidade |
 | 4. Possuir CPF |
É importante destacar que ser penalmente imputável e ser maior de 18 anos são duas coisas distintas.
Se na sua prova surgir uma questão perguntando quais são os pré-requisitos e houver uma alternativa dizendo "Ser maior de 18 anos", não marque como verdadeira, já que ser maior de 18 anos não é pré-requisito conforme a legislação.
Uma pessoa não se torna penalmente imputável apenas por ser maior de 18 anos. Ela pode ter 20, 30 ou 40 anos de idade e ainda assim não responder pelos seus atos perante a lei, como ocorre com pessoas que têm certos transtornos mentais, por exemplo.
Quais são as etapas do processo de habilitação para tirar a CNH?
O processo de habilitação se divide em 3 etapas:
| 1. Avaliação psicológica e exame físico e mental | 2. Curso e prova teórica | 3. Curso e exame prático |
|---|---|---|
 |  |  |
O processo tem validade de 12 meses, contados da data do requerimento, ou seja, quando o candidato é incluído no RENACH (Registro Nacional de Carteira de Habilitação) e no BINCO (Base Índice Nacional de Condutores).
O candidato dispõe de 12 meses para passar em todas as etapas, contados da data do requerimento.
Confira a seguir como funciona cada uma das 3 etapas do processo de habilitação.
Etapa 1: Avaliação psicológica e exame físico e mental
A primeira etapa ocorre na clínica, onde o candidato passa pela avaliação psicológica e pelo exame de aptidão física e mental.
A finalidade é garantir que o candidato esteja física e mentalmente apto para dirigir um veículo.
Para essa etapa não é preciso treinamento preparatório. Se já estiver registrado, o candidato pode ser encaminhado diretamente à clínica para realizar os exames.
Os condutores deverão renovar o exame de aptidão física e mental conforme a seguinte periodicidade:
| Idade inferior a 50 anos | Idade entre 50 e 69 anos | Idade igual ou superior a 70 anos |
|---|---|---|
A cada 10 anos
|
A cada 5 anos
|
A cada 3 anos
|
Quando houver sinais de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença capaz de reduzir a capacidade para conduzir o veículo, esses prazos poderão ser reduzidos a critério do perito examinador.
Para os condutores habilitados nas categorias de habilitação C, D ou E também é exigido o exame toxicológico.
Etapa 2: Curso e prova teórica
A segunda etapa abrange o curso teórico e a prova teórica.
A finalidade é ensinar os fundamentos das leis de trânsito e os nossos deveres e direitos como cidadãos e condutores.
O candidato precisa cumprir no mínimo 45 horas/aula para ficar apto a realizar a prova teórica. É obrigatório comparecer ao Centro de Formação de Condutores para participar das aulas, presencialmente, pois a frequência é comprovada por meio de identificação biométrica.
Cada disciplina possui uma carga horária específica:
| Disciplina | Horas / aula |
|---|---|
| Legislação de Trânsito | 18 horas / aula |
| Direção Defensiva | 16 horas / aula |
| Primeiros Socorros | 4 horas / aula |
| Cidadania e Meio Ambiente | 4 horas / aula |
| Mecânica Básica | 3 horas / aula |
| Total | 45 horas / aula |
A prova do DETRAN é de múltipla escolha e avalia os conceitos ensinados no curso teórico.
O candidato precisa acertar no mínimo 70% das questões para ser aprovado. Se for reprovado, o candidato poderá refazer o exame a qualquer momento.
Os simulados do FacilitaDetran serão um importante aliado nesta etapa do processo de habilitação. A nossa recomendação é realizar 3 simulados por dia.
Etapa 3: Curso prático e exame prático
A terceira e última etapa abrange o curso prático de direção e o exame prático de direção.
A finalidade desta etapa é ajudar na prevenção de acidentes, por meio do aprimoramento de técnicas de direção segura e de conhecimentos sobre o trânsito e o controle do veículo em diferentes situações.
A carga horária do curso prático de direção veicular varia conforme a categoria de CNH e o tipo de processo (1ª habilitação ou adição).
| Tipo de processo | Categoria A | Categoria B | Categorias C, D ou E |
|---|---|---|---|
| 1ª Habilitação | 20h | 20h |
Não é possível tirar as categorias C, D ou E na 1ª habilitação. Você precisa passar primeiro pela categoria B e, com o tempo, adicionar C, D ou E. |
| Adição |
15h
|
15h
|
20h
|
O candidato será avaliado no exame prático de direção com base na pontuação negativa pelas faltas cometidas, atribuindo-se a seguinte pontuação:
- Falta eliminatória: reprovação
- Falta grave: 3 pontos negativos
- Falta média: 2 pontos negativos
- Falta leve: 1 ponto negativo
Será reprovado o candidato que cometer falta eliminatória ou cuja soma dos pontos negativos ultrapasse a três.
As videoaulas do FacilitaDetran serão um importante aliado nesta etapa do processo de habilitação. Elas mostram o passo a passo de todas as manobras exigidas no exame de direção.
Quais são as habilitações que existem?
Existem três tipos de habilitação:
| Permissão para Dirigir (PPD) | Carteira Nacional de Habilitação (CNH) | Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) |
|---|---|---|
| Habilitação provisória concedida ao condutor iniciante após a aprovação no exame de direção. Funciona como uma fase de adaptação e avaliação do novo condutor. | Habilitação definitiva concedida após o período de 12 meses da PPD, desde que o condutor não tenha cometido infrações que impeçam a sua obtenção. | Habilitação específica para a condução de ciclomotores, que são veículos de duas ou três rodas com motor de até 50 cm³ e cuja velocidade máxima não ultrapasse 50 km/h. |
O candidato que for aprovado no exame de direção receberá a PPD ou a ACC provisória, ambas com validade de 12 meses. Popularmente elas são chamadas de habilitações provisórias.
O titular da PPD ou da ACC provisória, depois dos 12 meses, poderá solicitar a CNH ou ACC definitiva, desde que ao longo desses 12 meses não tenha cometido nenhuma infração GRAVE ou GRAVÍSSIMA e não seja reincidente em infrações MÉDIAS.
Importante: caso o candidato não obtenha a habilitação definitiva, terá que recomeçar todo o processo de habilitação do zero.
Quais são as categorias de habilitação?
Há cinco categorias de CNH:
| Exemplo | Veículos que se pode conduzir |
|---|---|
 | Categoria A Veículos motorizados de 2 ou 3 rodas, com ou sem sidecar. |
 | Categoria B Veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não ultrapasse 3.500 kg e cuja lotação não ultrapasse oito lugares, excluído o do motorista. |
 | Categoria C Veículo abrangido pela categoria B e veículos motorizados empregados no transporte de carga, cujo peso bruto total supere 3.500 kg. |
 | Categoria D Veículo abrangido pelas categorias B e C e veículo motorizado empregado no transporte de passageiros, cuja lotação supere oito lugares, excluído o do motorista. |
 | Categoria E Combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada possua 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação supere oito lugares. |
A Autorização para Conduzir Ciclomotor não é um tipo de categoria de CNH. Ela é uma habilitação específica que autoriza a condução de ciclomotores.
Como os veículos são classificados?
Os veículos podem ser classificados quanto à:
- Tração: força que o veículo necessita para se movimentar.
- Espécie: tipos de veículos de acordo com os usos e carga.
- Categoria: finalidade do veículo.
Dica para memorizar: podemos dizer que os veículos são classificados quanto à sua TEC, ou seja, Tração, Espécie e Categoria.
Vamos ver na tabela abaixo os tipos de veículo para cada uma das três classificações:
Tração Força que o veículo necessita para se movimentar |
|
|---|---|
Espécie Tipos de veículos de acordo com os usos e carga |
|
Categoria Finalidade do veículo |
|
Quais são os itens de identificação do veículo?
O veículo deverá ser identificado de duas formas:
Se a pergunta envolver o termo "obrigatoriamente", a resposta correta provavelmente será chassi ou monobloco. E se a pergunta envolver o termo "externamente", a resposta correta provavelmente será placas dianteira e traseira.
Quais são os equipamentos de uso obrigatório para veículos mais cobrados na prova do DETRAN?
A Resolução nº 14 de 1998 do CONTRAN é a principal norma que trata dos equipamentos obrigatórios para os veículos em circulação. Recomendamos a leitura dessa resolução, principalmente os artigos 1º e 2º.
Embora a lista de equipamentos obrigatórios definida pelo CONTRAN seja bastante extensa, a maior parte dos equipamentos é conhecida, como o para-brisa, o para-choque e os retrovisores, por exemplo.
A prova do DETRAN tende a focar naqueles que são menos conhecidos. A seguir vamos destacar os mais cobrados na prova do DETRAN.
| Cinto de segurança | Cinto de segurança Dispositivo que protege os ocupantes do veículo, impedindo que sejam arremessados para fora em caso de colisão ou frenagem brusca. É obrigatório em todos os assentos. |
|---|---|
| Triângulo de sinalização | Equipamento de segurança usado para avisar outros motoristas sobre a presença de um veículo parado na via devido a uma emergência ou avaria. |
| Estepe (pneu sobressalente) | Pneu reserva em boas condições, mantido no veículo para ser utilizado em caso de furos ou danos aos pneus em uso. |
| Chave de roda e macaco | Ferramentas indispensáveis para a troca de pneus. A chave de roda serve para remover e apertar as porcas das rodas, ao passo que o macaco serve para levantar o veículo. |
| Tacógrafo | Dispositivo que registra de forma automática a velocidade, a distância percorrida e o tempo de operação do veículo. |
| Retrovisores | Espelhos internos e externos (direito e esquerdo) que possibilitam ao motorista visualizar o tráfego atrás e ao lado do veículo, garantindo manobras seguras. |
| Limpadores de para-brisa | Equipamento que limpa o para-brisa do veículo, assegurando visibilidade adequada em condições de chuva ou sujeira. |
| Sistema de iluminação e sinalização | Conjunto de luzes do veículo, que inclui faróis dianteiros (alto e baixo), lanternas traseiras, luzes de freio, setas indicadoras de direção e luz da placa. Asseguram a visibilidade do veículo e comunicação de suas intenções a outros motoristas. |
| Extintor de Incêndio | Dispositivo de combate a incêndios, obrigatório em veículos de transporte de produtos perigosos e de transporte coletivo de passageiros. |
| Catadióptricos (ou refletores) | Dispositivos retrorrefletores, em geral vermelhos, situados na traseira do veículo, que brilham ao serem iluminados pelos faróis de outros veículos, aumentando a visibilidade noturna. |
| Cinto de segurança para a árvore de transmissão | Equipamento em veículos de médio e grande porte que garante a fixação segura da peça que liga a caixa de marchas ao eixo traseiro, prevenindo acidentes em caso de falha. |
| Campainha ou dispositivo sonoro | Equipamento obrigatório para bicicletas, usado para alertar pedestres e outros veículos sobre a presença da bicicleta. Deve vir acompanhado de um retrovisor esquerdo e catadióptrico. |
O que é CRLV-e?
A Resolução CONTRAN nº 809, de 15 de dezembro de 2020, criou o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico, ou CRLV-e, que unifica em um só documento o Certificado de Registro de Veículo e o Certificado de Licenciamento Anual.
Assim, hoje o CRV e o CLA integram um único documento: o CRLV-e.
Embora o CRLV-e seja um documento eletrônico, o proprietário do veículo poderá imprimi-lo para fins de fiscalização.
O documento poderá ser dispensado quando, no momento da fiscalização, houver acesso ao sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.
Mas, de toda forma, o porte do documento é obrigatório, pois caso não seja possível verificar pelo sistema informatizado, você deverá apresentar a versão original, seja impressa ou eletrônica.
Como comunicar a venda de um veículo?
No caso da venda de um veículo usado, o antigo e o novo proprietário têm obrigações específicas:
| Comprador | Vendedor |
|---|---|
| O comprador dispõe do prazo de 30 dias para transferir o veículo para o seu nome, ficando sujeito à responsabilização pelo descumprimento. | O vendedor dispõe do prazo de 60 dias para apresentar ao órgão de trânsito (DETRAN) a comunicação de venda do veículo, ficando sujeito à responsabilização pelo descumprimento. |
As obrigações específicas do comprador e do vendedor costumam aparecer com frequência na prova do DETRAN.
Quais são os documentos de porte obrigatório?
São documentos de porte obrigatório:
- PPD: Permissão Para Dirigir
- CNH: Carteira Nacional de Habilitação
- CRLV: Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo
Vamos compreender melhor cada um deles.
| Permissão para Dirigir (PPD) | Habilitação provisória concedida ao condutor iniciante depois da aprovação no exame de direção. Funciona como uma etapa de adaptação e avaliação do novo condutor. |
|---|---|
| Carteira Nacional de Habilitação (CNH) | Habilitação definitiva concedida depois do período de 12 meses da PPD, desde que o condutor não tenha cometido infrações que impeçam a sua obtenção. |
| Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) | Documento que comprova que um veículo está registrado e licenciado para circular. Ele é expedido anualmente pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) |
